Partes e âmbito
Os presentes Termos de Utilização são o acordo jurídico que liga o titular da conta ao operador do Spinlander Casino. A plataforma é explorada pela entidade jurídica registada na República de Chipre, com sede na morada Kasou 18, Office 41, 1086 Nicósia. A sociedade-mãe que presta os serviços de jogo tem registo em Hamchako, Mutsamudu, Ilha Autónoma de Anjouan, União das Comores, titular de uma eGaming Licence emitida pela autoridade de licenciamento de Anjouan. Em caso de litígio sobre o sentido do texto, prevalece a versão inglesa; as traduções existem apenas para comodidade de leitura. A interpretação destes termos rege-se pela lei cipriota, e o operador compromete-se a publicar no site as alterações substanciais, com efeito imediato a partir do momento da sua publicação.
Registo e elegibilidade
Para jogar é necessária uma conta registada. O registo recolhe nome e apelido, data de nascimento, morada, telefone, e-mail e restantes dados de contacto; o jogador confirma que todos os dados fornecidos são exatos e compromete-se a atualizá-los caso se alterem. A idade mínima é de dezoito anos, aplicando-se adicionalmente a idade legal de jogo local sempre que esta for superior. Os depósitos e os ganhos associados a um jogador abaixo da idade aplicável revertem a favor do regulador. É permitida uma conta por pessoa, por agregado familiar e por dispositivo partilhado. Contas em duplicado são bloqueadas sem qualquer aviso, os bónus associados são cancelados e os depósitos ligados a essas contas duplicadas podem ser confiscados. O operador reserva-se o direito de recusar a criação de uma conta e de encerrar uma conta existente segundo o seu critério; isto é indicado como um facto decorrente da licença, e não como marketing.
Depósitos e levantamentos
Os canais de depósito aceites abrangem cartões de crédito, cartões de débito, transferência bancária e carteiras eletrónicas; não é aceite numerário sob nenhuma forma. Um depósito individual não pode exceder 5.000 € ou o equivalente na moeda definida para a conta. Antes do primeiro levantamento, a conta tem de registar pelo menos três depósitos distintos utilizados em apostas, o que impede que a plataforma seja usada apenas como serviço de transferência de valores. Todos os pedidos de levantamento são analisados manualmente. Os saldos dos jogadores estão depositados numa conta bancária à parte dos fundos próprios do operador, e o saldo não vence juros. O conselho prático é concluir a verificação cedo, e não no momento do primeiro pedido de levantamento.
Verificação e KYC
A verificação KYC completa torna-se obrigatória a partir do momento em que é apresentado o primeiro pedido de levantamento. Os documentos podem ser carregados através do site ou enviados para o endereço de compliance. O conjunto padrão de documentos inclui: uma cópia a cores de um passaporte, cartão de identificação nacional ou carta de condução válidos, com os quatro cantos visíveis e com validade de pelo menos mais três meses; uma cópia a cores da frente e do verso do cartão de depósito, com os oito dígitos centrais e o CVV tapados; um extrato bancário ou captura de ecrã do IBAN onde constem o número de conta, o BIC (ou Bank ID) e a morada do titular; uma captura de ecrã da carteira eletrónica utilizada, com o número de conta e a página de dados pessoais; uma fotografia tua a mostrar o documento de identificação e, quando a avaliação de risco o exigir, uma nota manuscrita com seis dígitos aleatórios; e uma fatura de serviços (água, luz, gás) datada dos últimos três meses. A verificação padrão fica concluída no prazo de três dias úteis a contar da receção, e nenhum processo fica em aberto para além de setenta e duas horas após a chegada do último documento. Os documentos devem chegar ao operador no prazo de trinta dias de calendário a contar do pedido de levantamento; caso contrário, o jogador fica sem os ganhos e vê a conta encerrada para sempre. O Risk Department pode solicitar uma verificação por chamada; a chamada pode ser reagendada até três vezes por motivos alheios à vontade do jogador, e a recusa equivale a uma verificação falhada.
Origem dos fundos
Depósitos elevados e persistentes desencadeiam uma análise da origem do património. A conta pode ser congelada enquanto o operador envia um e-mail a pedir ao jogador que comprove a origem dos fundos através de registos laborais, documentos de titularidade de empresas, prova de herança, extratos de investimentos ou transferências familiares. No âmbito do mesmo procedimento, pode ser pedida uma transferência bancária ou uma nova verificação do cartão para confirmar a identidade. A honestidade obriga a designar isto como uma obrigação decorrente da licença; o operador não tem margem para dispensar a verificação de um depósito sinalizado.
Inatividade
Uma conta sem qualquer aposta com dinheiro real durante seis meses consecutivos é classificada como dormente. A partir desse momento, a conta paga todos os meses uma taxa de manutenção de 10 € (ou o valor equivalente na sua moeda), debitada às 00:00 UTC do dia 1, até que a atividade com dinheiro real seja retomada ou o saldo chegue a zero. Após doze meses consecutivos de inatividade, a conta é tratada como inativa e pode ser encerrada pelo operador; qualquer saldo positivo remanescente é anulado, juntamente com qualquer saldo de bónus ou promocional ainda existente na conta.
Chargebacks
Um chargeback apresentado depois de o depósito ter sido utilizado pode dar lugar à suspensão imediata. O operador envia uma notificação para o e-mail registado; na falta de resposta, seguem-se mais duas notificações. A cada notificação enviada está associada uma taxa de processamento de 50 €.
Práticas proibidas
São proibidos o conluio entre contas, a utilização de inteligência artificial, bots ou qualquer sistema automatizado, a exploração de bónus para além das condições estabelecidas, os chargebacks após depósitos apostados, a fraude, o branqueamento de capitais e qualquer atividade criminosa. As sanções incluem o cancelamento do bónus e dos ganhos associados, a perda de acesso do jogador às ofertas de bónus, a restrição de produtos específicos, a exclusão de promoções futuras e, em casos graves, o encerramento imediato da conta com perda do saldo. Os ataques de negação de serviço ou de negação de serviço distribuída contra o site são comunicados às autoridades competentes e à Interpol.
Erros e força maior
O operador pode corrigir erros evidentes nas cotas ou nas condições de uma aposta e não é obrigado a compensar o valor perdido em consequência desses erros; o jogador que receba fundos creditados por erro deve devolvê-los mediante pedido. Os atrasos ou falhas causados por interrupções das telecomunicações, cortes de energia, equipamento de terceiros, incêndio, inundação, greves, terrorismo ou qualquer evento semelhante fora do controlo razoável do operador constituem casos de força maior e não conferem direito a qualquer reclamação.
Propriedade intelectual
Todos os materiais do site, incluindo design, textos, gráficos, música, vídeo e software, estão protegidos por direitos de autor e pertencem ao operador ou aos seus licenciantes. O download é permitido para um só dispositivo e apenas para uso pessoal e não comercial. Qualquer reprodução, redistribuição ou exploração comercial mais ampla requer autorização por escrito.
Encerramento e autoexclusão
Uma conta pode ser encerrada mediante aviso escrito com vinte e quatro horas de antecedência, enviado para [email protected] do e-mail registado na conta, desde que o saldo seja zero e não haja nenhum pedido de levantamento pendente. A autoexclusão por período indeterminado é pedida através do mesmo endereço; enquanto ela durar, o jogador fica impedido, por compromisso próprio, de abrir nova conta ou de jogar nos sites parceiros que a licença enumera. A ferramenta Take a Break pode ser configurada no perfil por um dia, três dias ou uma semana; a pausa não pode ser anulada antecipadamente em nenhuma circunstância. No mesmo painel estão disponíveis temporizadores Reality Check de sessenta, noventa ou cento e oitenta minutos. Em Portugal, há apoio independente na Linha SOS Jogador do ICAD (1414), nos Jogadores Anónimos Portugal (jogadoresanonimos.com.pt), nas Famílias Anónimas e no SNS 24 (808 24 24 24); a nível internacional, na Gambling Therapy (gamblingtherapy.org).
Reclamações
O primeiro passo para qualquer reclamação é o serviço de apoio ao cliente. Um litígio que aí não seja resolvido é encaminhado por escrito para [email protected]. Quando o que é apresentado no ecrã e o registo do servidor não coincidirem, prevalece o registo do servidor. Os registos da empresa constituem a referência oficial quanto às circunstâncias da participação.