Política de Privacidade

Introdução

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais que a plataforma recolhe é o Spinlander Casino. O site é propriedade de uma entidade jurídica cipriota, sediada na morada Kasou 18, Office 41, 1086 Nicósia. Quem presta os serviços de jogo é a sociedade-mãe, registada em Hamchako, Mutsamudu, Ilha Autónoma de Anjouan, União das Comores, titular de uma eGaming Licence emitida pelo regulador de Anjouan. A honestidade exige que isto seja indicado no início do documento, para que os jogadores saibam que entidade detém os seus dados e que autoridade supervisiona o serviço antes de lerem qualquer cláusula específica abaixo.

Que dados recolhemos

O registo gera um conjunto definido de dados: nome completo, data de nascimento, país de residência, género, endereço de e-mail, número de telefone, morada postal, código postal, nome de utilizador escolhido, endereço IP no momento do registo e geolocalização aproximada obtida a partir desse endereço. A atividade de pagamento acrescenta identificadores financeiros, como o Bank ID, o IBAN, o CPR ou o CPF quando o mercado os exige, bem como os dados do cartão ou da carteira eletrónica específicos utilizados na transação. Os procedimentos de diligência devida acrescentam o número do passaporte, o número do cartão de identificação nacional ou o número da carta de condução, o comprovativo de morada, o número da segurança social quando a jurisdição da conta o exige e a prova da origem do património ou da origem dos fundos. Todas as interações com o apoio ao cliente passam a fazer parte do processo, incluindo transcrições de chat, e-mails, envios de feedback e respostas a inquéritos. Os sinais do dispositivo registados em cada visita abrangem o browser, a versão do sistema operativo, o endereço IP, os identificadores de hardware e a duração das sessões. Esta é uma lista factual, e não marketing; cada elemento existe porque uma obrigação legal ou operacional específica o exige.

Porque os recolhemos

Os dados pessoais servem para a criação da conta, a verificação da idade e da identidade, o processamento de pagamentos, a prevenção da fraude, os controlos de combate ao branqueamento de capitais, a aplicação das regras de jogo responsável e a resposta a qualquer pedido apresentado através dos canais de apoio. Parte do tratamento assenta no contrato entre o jogador e o operador, parte numa obrigação legal perante a autoridade de licenciamento de Anjouan e o quadro de combate ao branqueamento de capitais (AML) seguido pelo grupo, e uma parte menor no interesse legítimo ou no consentimento do próprio jogador. As comunicações de marketing só são enviadas depois de o jogador dar o seu consentimento e cessam no momento em que o jogador o retira.

Partilha de dados

O Spinlander Casino não vende nem aluga dados pessoais. A informação só é transmitida a terceiros quando a lei exige a sua divulgação, quando uma decisão judicial o impõe ou quando um regulador ou uma autoridade policial apresenta um pedido válido. Os prestadores de serviços de pagamento, os fornecedores de KYC, os parceiros licenciados de análise AML e a infraestrutura de alojamento recebem apenas os dados mínimos necessários para a tarefa específica que lhes é atribuída. O Wirecard Bank AG processa a maioria das transações com cartão de crédito em nome do operador. Quando os dados atravessam a fronteira do Espaço Económico Europeu, as transferências assentam em Cláusulas Contratuais-Tipo ou em garantias equivalentes previstas nos quadros de proteção de dados aplicáveis.

Prazo de conservação

Os dados pessoais ficam guardados durante, pelo menos, cinco anos após a última transação na conta ou após o encerramento da conta, consoante o que ocorrer mais tarde. Este prazo reflete as obrigações de conservação em matéria de AML, e não uma preferência do operador, pelo que os pedidos de apagamento de dados antes do fim desse prazo não podem ser deferidos no que respeita aos registos ligados a essa obrigação. Terminado o prazo de conservação, os registos que já não sirvam uma finalidade lícita são apagados ou anonimizados na revisão programada seguinte.

Os seus direitos

Qualquer jogador pode solicitar o acesso aos dados pessoais que lhe dizem respeito, a retificação de dados inexatos, a limitação do tratamento quando os fundamentos o permitam, a oposição a determinados tratamentos, incluindo o marketing direto, a portabilidade dos dados tratados com base em contrato ou consentimento e a retirada do consentimento para qualquer tratamento que dependa exclusivamente do consentimento. Podem ser apresentadas reclamações junto da autoridade de controlo competente do país de residência do jogador. Os direitos relacionados com processos AML, investigações de fraude, intervenções de jogo responsável ou ações judiciais em curso podem ser limitados enquanto essas questões se mantiverem em aberto; o conselho prático é apresentar o pedido por escrito e guardar uma cópia da resposta do operador para referência futura.

Segurança

A transmissão entre o dispositivo do jogador e a plataforma é cifrada com SSL de 256 bits. A autenticação de dois fatores está disponível na secção do perfil e continua a ser a medida mais eficaz que qualquer jogador pode tomar contra a apropriação da conta. Os fundos dos jogadores estão depositados numa conta bancária separada dos fundos próprios do operador. Dentro da empresa, o acesso aos dados pessoais está limitado ao pessoal cujas funções o exijam e fica registado para efeitos de auditoria.

Tratamento transfronteiriço

Os servidores e os centros de processamento utilizados pelo Spinlander Casino situam-se em várias jurisdições. Os dados que atravessam a fronteira do Espaço Económico Europeu circulam com base em Cláusulas Contratuais-Tipo ou noutro mecanismo de transferência equivalente, e o operador mantém direitos contratuais de auditoria sobre cada subcontratante. Os jogadores podem solicitar um resumo das categorias de subcontratantes envolvidos na sua conta, escrevendo para o endereço de compliance.

Contacto

Os pedidos relativos à privacidade chegam ao operador através de [email protected]. Deve ser indicado no assunto «Privacy Request» ou «Information Request», para que o processo seja encaminhado para o serviço correto logo à chegada. Os pedidos relacionados com documentos de identificação ou processos de verificação devem ser apresentados através do mesmo endereço e serão tratados pela equipa de compliance durante o horário de funcionamento do departamento de KYC.

[email protected]